Tema(s): Sobrepartilha de crédito Bem comum entre descentes e companheira supérstite Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastada
Data de Publicação: 07/02/2020
Tema(s): Inventário Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais Inconstitucionalidade do artigo 1790
Data de Publicação: 21/02/2019
Tema(s): Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade do art 1790
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Sucessões Concorrência Regime de bens
Data de Publicação: 20/01/2016
Tema(s): Concorrência companheira x descendentes Sucessão
Data de Publicação: 30/09/2015
Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica
Data de Publicação: 10/03/2014
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010